Título: | Honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais : cumulatividade e destinatário |
Autor(es): | Lima, Francisco Gérson Marques de |
Data de publicação: | 10-1996 |
Resumo: | Apresenta que o cabimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho de há muito constitui tema polêmico, apesar dos dispositivos legais a respeito do comando restringente dos Enunciados 219 e 329-TST e de a jurisprudência ter negado ao máximo o pagamento ao profissional do Direito. Aborda o tema além da discussão se cabem ou não honorários sucumbenciais no Processo do Trabalho, mas também ao Processo Civil, a possibilidade ou não de serem cumuláveis entre si, os honorários advocatícios sucumbenciais e os contratuais ou convencionais. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Advogado, honorários, Brasil Justiça do trabalho, Brasil |
Fonte: | LIMA, Francisco Gérson Marques de. Honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais: cumulatividade e destinatário. Repertório IOB Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, n. 20, p. 349-354, 2. quinz. out. 1996. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39861 |
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