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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, José Carlos Barbosa-
dc.date.issued2006-02-
dc.identifier.citationMOREIRA, Jose Carlos Barbosa. A Emenda Constitucional n. 45 e o processo. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 102, n. 383, p. 181-191, jan./fev. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39887-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a Emenda Constitucional nº 45 e expõe as alterações de competência causadas com sua promulgação. Afirma que, embora se haja tornado conhecida pela denominação de "Reforma do Poder Judiciário" ou "Re-forma da Justiça", a Emenda n° 45 na verdade tratou de múltiplas e variadas matérias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectProcesso civil, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, interpretação, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição-
dc.titleA Emenda Constitucional n. 45 e o processopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Emenda_Constitucional_45_Processo.pdf97.78 kBPDFVisualizar

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