| Título: | A Emenda Constitucional n. 45 e o processo |
| Autor(es): | Moreira, José Carlos Barbosa |
| Data de publicação: | 02-2006 |
| Resumo: | Analisa a Emenda Constitucional nº 45 e expõe as alterações de competência causadas com sua promulgação. Afirma que, embora se haja tornado conhecida pela denominação de "Reforma do Poder Judiciário" ou "Re-forma da Justiça", a Emenda n° 45 na verdade tratou de múltiplas e variadas matérias. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil Emenda constitucional, interpretação, Brasil Reforma judiciária, Brasil Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | MOREIRA, Jose Carlos Barbosa. A Emenda Constitucional n. 45 e o processo. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 102, n. 383, p. 181-191, jan./fev. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39887 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Emenda_Constitucional_45_Processo.pdf | 97.78 kB | Visualizar |
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