| Título: | O STF e o princípio constitucional da solidariedade : o caso das células-tronco embrionárias (ADI 3.510/DF) |
| Autor(es): | Pereira, Tarlei Lemos |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente, por maioria de votos, a ADI nº 3.510/DF, ajuizada pelo então Procurador-Geral da República, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e respectivos parágrafos, da Lei nº 11.105/2005, mais conhecida como “Lei de Biossegurança”. |
| Assuntos: | Células-tronco, pesquisa, legislação, Brasil Células-tronco, pesquisa, jurisprudência, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Brasil. [Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005] |
| Fonte: | PEREIRA, Tarlei Lemos. O STF e o princípio constitucional da solidariedade: o caso das células-tronco embrionárias (ADI 3.510/DF). Brasília, 2011. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40091>. Acesso em: 28 jul. 2011. |
| Tipo: | Preprint |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40091 |
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