Título: | Continuidade da prestação jurisdicional na Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004 |
Autor(es): | Slaibi Filho, Nagib |
Data de publicação: | 12-2005 |
Resumo: | Aborda como o art.93 da Constituição, pela redação que lhe foi imposta pela Emendam Constitucional nº 45, dispõe que o serviços jurisdicional não sofrerá interrupções, complementando o dispositivo com a proibição de férias coletivas nos juízos e nos tribunais de segundo grau, e com o dever se funcionamento de juízes em plantão permanente quando não houver feriado forense. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Tutela jurisdicional, Brasil Juiz estadual, Brasil Função jurisdicional, Brasil Férias forenses, Brasil |
Fonte: | SLAIBI FILHO, Nagib. Continuidade da prestação jurisdicional na Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v. 6, n. 72, p. 11-20, dez. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40116 |
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