Título: | O advogado parecerista e a Lei de improbidade administrativa |
Autor(es): | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
Data de publicação: | 07-2006 |
Resumo: | Aborda a situação que vem inibindo os advogados públicos de realizarem consulta jurídica nos autos de um processo administrativo, onde os advogados pareceristas tem receio de conferir interpretação jurídica dissonante da dos Tribunais de Contas e do Ministério Público e assumirem a condição de corréus, arrolando-os ao lado dos administradores públicos no pólo passivo de uma ação de improbidade administrativa. |
Assuntos: | Parecer, Brasil Consultor jurídico, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Advogado, Brasil |
Fonte: | NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. O advogado parecerista e a Lei de improbidade administrativa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40164>. Acesso em: 1 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40164 |
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