Sistema previdenciário contributivo. Três regimes distintos : municipal, fundo previdenciário municipal e regime geral de previdência social. Concessão de aposentadoria pelo INSS. Município compensa valores pagos aos servidores. Valor do benefício. Emendas constitucionais nº 41 e nº 47

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Duarte, Renata Miranda
dc.contributor.author	Nascimento, Vanessa Lima
dc.date.issued	2006-01
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Sistema previdenciário contributivo. Três regimes distintos: municipal, fundo previdenciário municipal e regime geral de previdência social. Concessão de aposentadoria pelo INSS. Município compensa valores pagos aos servidores. Valor do benefício. Emendas Constitucionais nº 41 e nº 47. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40176>. Acesso em: 20 jul. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40176
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer que versa sobre qual a instituição responsável pelo pagamento da aposentadoria, bem como sobre o valor desse benefício para servidores públicos municipais que participaram de três regimes previdenciários.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria, pagamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Funcionário público municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Empregado municipal
dc.subject.other	Funcionário municipal
dc.title	Sistema previdenciário contributivo. Três regimes distintos : municipal, fundo previdenciário municipal e regime geral de previdência social. Concessão de aposentadoria pelo INSS. Município compensa valores pagos aos servidores. Valor do benefício. Emendas constitucionais nº 41 e nº 47	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sistema_previdenciario_contributivo_castro.pdf	148.45 kB	PDF	Visualizar

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