1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorAndrade, Mariana Drumond
dc.contributor.authorDuarte, Renata Miranda
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; ANDRADE, Mariana Drumond; DUARTE, Renata Miranda. Contribuição previdenciária. Agentes políticos. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Possibilidade de repetição do indébito pelo Município. Inexistência de repercussão nas aposentadorias. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40181>. Acesso em: 14 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40181
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre eventual prejuízo da proposição de ação de repetição de indébito das contribuições previdenciárias patronais do Município relacionadas aos ocupantes de cargos políticos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do dispositivo legal que instituía as referidas contribuições.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectAção de repetição de indébito, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleContribuição previdenciária. Agentes políticos. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Possibilidade de repetição do indébito pelo Município. Inexistência de repercussão nas aposentadoriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
contribuição_previdenciária_agentes_castro.pdf83.25 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito