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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes, Priscila Agnes Maffia
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorWaller, Renata Castanheira de Barros
dc.date.issued2005-04
dc.identifier.citationLOPES, Priscila Agnes Maffia; CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros. Questão processual. Alteração do pólo de atuação do Município em ação civil pública ou em ação popular. Possibilidade parcial. Ex-prefeito demandado pelo Município. Posterior reeleição. Confusão entre autor e réu. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40219>. Acesso em: 27 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40219
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de o Município alterar sua posição, do pólo passivo para o ativo, ou vice-versa, em ação civil pública ou ação popular.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectPoder público, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAção popular, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleQuestão processual. Alteração do pólo de atuação do Município em ação civil pública ou em ação popular. Possibilidade parcial. Ex-prefeito demandado pelo Município. Posterior reeleição. Confusão entre autor e réu. Extinção do processo sem julgamento de méritopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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