| Título: | Questão processual. Alteração do pólo de atuação do Município em ação civil pública ou em ação popular. Possibilidade parcial. Ex-prefeito demandado pelo Município. Posterior reeleição. Confusão entre autor e réu. Extinção do processo sem julgamento de mérito |
| Autor(es): | Lopes, Priscila Agnes Maffia Castro, José Nilo de Waller, Renata Castanheira de Barros |
| Data de publicação: | 04-2005 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a possibilidade de o Município alterar sua posição, do pólo passivo para o ativo, ou vice-versa, em ação civil pública ou ação popular. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Poder público, Brasil Ação civil pública, Brasil Ação popular, Brasil Parecer |
| Fonte: | LOPES, Priscila Agnes Maffia; CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros. Questão processual. Alteração do pólo de atuação do Município em ação civil pública ou em ação popular. Possibilidade parcial. Ex-prefeito demandado pelo Município. Posterior reeleição. Confusão entre autor e réu. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40219>. Acesso em: 27 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40219 |
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