Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rodrigues, Tais Erthal
dc.contributor.author	Mayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.date.issued	2005-04
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Tais Erthal; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40224>. Acesso em: 26 jul. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40224
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer acerca de questões referentes às modalidades e à dispensa de licitação, bem como à obrigatoriedade da contribuição previdenciária dos agentes políticos municipais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Tomada de preço, Brasil	pt_BR
dc.subject	Carta convite, Brasil	pt_BR
dc.subject	Licitação, dispensa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Agente político, Brasil	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de licitação (1993)]	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991]
dc.subject.other	Convite (licitação)
dc.title	Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
licitacao_escolha_modalidade_rodrigues.pdf	162.06 kB	PDF	Visualizar

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