| Título: | Princípio da livre iniciativa : liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição : parecer |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 09-2005 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca do faturamento em merchandising e anúncios em redes de televisão. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Telecomunicação, Brasil Televisão, Brasil Emissora de televisão, Brasil Merchandising, Brasil Parecer |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição: parecer. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 33, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40321>. Acesso em: 3 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40321 |
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