Título: | Constituição, FUNDEB e financiamento público educacional |
Autor(es): | Gomes, Magno Federici |
Data de publicação: | 07-2008 |
Resumo: | Estuda as normas referentes ao financiamento educacional existentes na Constituição da República brasileira de 1988 e no ordenamento infraconstitucional, já que tais dispositivos garantem o direito público subjetivo à educação. Salienta a natureza pública da educação na Constituição Federal, como direito individual e social, bem como a sua índole nacional, cuja efetivação depende do Estado e, também, da participação popular, mediante o emprego das garantias constitucionais existentes. |
Assuntos: | Ensino público, financiamento, aspectos constitucionais, Brasil Ensino superior, financiamento, Brasil Fundo de investimento, base de cálculo, Brasil |
Fonte: | GOMES, Magno Federici. Constituição, FUNDEB e financiamento público educacional. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40341>. Acesso em: 9 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40341 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
constituicao_fundeb_financiamento_publico.pdf | 104.38 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: