| Título: | Aspecto valorativo do ICMS : considerações para o efetivo exercício da cidadania fiscal |
| Autor(es): | Barboza, Alice Mouzinho |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Estuda como a cidadania fiscal deixa de ser exercida pelo contribuinte, pelo fato de este desconhecer a carga tributária incidente sobre a mercadoria que está adquirindo. Trata da questão do princípio da transparência, já que o tributo, que é pago pelo contribuinte, não vem destacado na nota fiscal separadamente do preço da mercadoria. |
| Assuntos: | Nota fiscal, Brasil Política fiscal, Brasil Tributação, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Imposto, base de cálculo, Brasil Mercadoria, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Fonte: | BARBOSA, Alice Mouzinho. Aspecto valorativo do ICMS: considerações para o efetivo exercício da cidadania fiscal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 31, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40350>. Acesso em: 3 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40350 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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