| Título: | O devido processo legal : a ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinar |
| Autor(es): | Lessa, Sebastião José |
| Data de publicação: | 10-2006 |
| Resumo: | Trata do devido processo legal e do direito de defesa no âmbito do processo administrativo disciplinar. |
| Assuntos: | Devido processo legal, Brasil Direito de defesa, Brasil Contraditório, Brasil Processo disciplinar, Brasil |
| Fonte: | LESSA, Sebastião José. O devido processo legal: a ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinar. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 68, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40397>. Acesso em: 29 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40397 |
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