Título: | Ato administrativo nulo e decurso do tempo: seu regime jurídico-constitucional |
Autor(es): | Monte Alegre, José Sérgio |
Data de publicação: | 01-2011 |
Resumo: | Discorre sobre o regime jurídico-constitucional do decurso do tempo e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. |
Assuntos: | Ato administrativo, anulação, Brasil Regime jurídico, Brasil Ato nulo, Brasil Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999] |
Fonte: | MONTE ALEGRE, José Sérgio. Ato administrativo nulo e decurso do tempo: seu regime jurídico-constitucional. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 32, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40401>. Acesso em: 5 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40401 |
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