TítuloLimites constitucionais às restrições legislativas da concorrência
Autor(es)Jordão, Eduardo Ferreira
Data de publicação01-2011
ResumoAborda uma das estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente.
NotasEste artigo corresponde, com pequenas alterações e correções, a um dos capítulos da dissertação de mestrado do autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho foi publicado como livro: JORDÃO, Eduardo Ferreira. Restrições regulatórias à concorrência. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
AssuntosConcorrência, Brasil
Atividade econômica, regulação, Brasil
Direito comparado, Estados Unidos, Países da União Europeia
FonteJORDÃO, Eduardo Ferreira. Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 32, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40405>. Acesso em: 5 ago. 2011.
TipoArtigo
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