| Título: | ADI nº 1.842-5/RJ e a visão do STF sobre regiões metropolitanas |
| Autor(es): | Canever, Henrique Nunes |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada que sintetiza as mais de trezentas laudas, entre votos e manifestações jurídicas, já proferidas no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.842-5/RJ, bem como estabelece elementos que permitam identificar o posicionamento do STF sobre regiões metropolitanas no que se refere a natureza jurídica, a competências executivas e legislativas, e a titularidade e poder de concessão das funções públicas de interesse comum. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Região metropolitana, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisprudência |
| Fonte: | CANEVER, Henrique Nunes. ADI nº 1.842-5/RJ e a visão do STF sobre regiões metropolitanas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 30, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40435>. Acesso em: 15 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40435 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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