TítuloDesafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica : a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência
Autor(es)Lobo, Arthur Mendes
Moraes, João Batista de
Data de publicação04-2011
ResumoApresenta reflexões acerca do Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil - CPC, mais especificamente, sobre a estabilização da jurisprudência no novo CPC. Analisa os principais dispositivos do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, os quais dispõem sobre a força vinculativa da jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Verifica os significados e alcances de suas proposições à luz dos princípios constitucionais do processo civil.
AssuntosCódigo de processo civil, alteração, Brasil
Processo civil, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
FonteLOBO, Arthur Mendes, MORAES, João Batista de. Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40441>. Acesso em: 8 ago. 2011.
TipoArtigo
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