Título: | O caso da COFINS das sociedades profissionais : análise da legitimidade da aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença à ADC nº 1-DF |
Autor(es): | Mariano, Cynara Monteiro |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Analisa a matéria sobre a revogação da isenção da COFINS para as sociedades civis de prestação de serviços próprios das profissões regulamentadas pela Lei Complementar nº 70, de 1991. Observa que após a edição da Súmula nº 176 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que confirma a isenção da COFINS para as sociedades civis, o cenário jurídico dos contribuintes mudou, ou seja, eles provocaram o Poder Judiciário com o objetivo de assegurar o gozo da referida isenção e a repetição do indébito. |
Assuntos: | Seguridade social Contribuição social Constituição, alteração Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), isenção, Brasil |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, abr./jun. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40443 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
caso_cofins_sociedades_mariano.pdf | 69.63 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: