Título: | Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa |
Autor(es): | Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
Data de publicação: | 12-2005 |
Resumo: | Discute a acumulação de cargos no âmbito da Lei de improbidade administrativa. |
Assuntos: | Acumulação de cargos, legislação, Brasil Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] |
Fonte: | MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, dez. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40512>. Acesso em: 16 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40512 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
acumulacao_irregular_cargos_mattos.pdf | 146.79 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: