| Título: | Embargos de declaração em matéria constitucional |
| Autor(es): | Reis, Palhares Moreira |
| Data de publicação: | 12-2005 |
| Resumo: | Destaca os aspectos constitucionais da apelação. |
| Assuntos: | Embargos de declaração, aspectos constitucionais, Brasil Apelação (processo civil), Brasil Prequestionamento, Brasil Recurso (processo civil), Brasil Recurso extraordinário, Brasil Agravo regimental, Brasil |
| Fonte: | REIS, Palhares Moreira. Embargos de declaração em matéria constitucional. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, dez. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40516>. Acesso em: 16 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40516 |
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