| Título: | Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos |
| Autor(es): | Scaff, Fernando Facury |
| Data de publicação: | 06-2005 |
| Resumo: | Discute o conceito de reserva do possível, sua limitação e aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, bem como a proximidade necessária dos direitos sociais fundamentais ao mínimo existencial nos países periféricos. |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos, Brasil |
| Fonte: | SCAFF, Fernando Facury. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 32, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40585>. Acesso em: 15 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40585 |
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