TítuloLei n. 10.701, de 9 de julho de 2003 : análise inicial das alterações da “Lei de lavagem de dinheiro”
Autor(es)Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Data de publicação08-2003
ResumoA Lei n. 10.701, de 9 de julho de 2002, publicada no DOU de 10.07.2003, que acrescentou e alterou dispositivos da Lei n. 9.613 de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens. Expõe e comenta as novidades da Lei.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosCrime do colarinho branco, Brasil
Lavagem de dinheiro, legislação, alteração, Brasil (1998) (2003)
Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Ilícito fiscal, Brasil
FonteBADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Lei n. 10.701, de 9 de julho de 2003: análise inicial das alterações da “lei de lavagem de dinheiro”. Boletim IBCCRIM, v. 11, n. 129, p. 8-9, ago. 2003.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40722
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