| Título: | Exigência do ICMS sob o regime de substituição tributária : análise de recente decisão da 2ª turma do STF |
| Autor(es): | Godoi, Marciano Seabra de Moreira, Gilberto Ayres |
| Data de publicação: | 02-2001 |
| Resumo: | Apresenta que no ICMS, o responsável definido em lei efetua o recolhimento antecipado da exação que incidiria em operação futura, atuando como substituto do contribuinte desta obrigação tributária presumida, ao qual é repassado o encargo tributário adiantado. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, Brasil Substituição tributária, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), |
| Fonte: | GODOI, Marciano Seabra de; MOREIRA, Gilberto Ayres. Exigência do ICMS sob o regime de substituição tributária: análise de recente decisão da 2ª turma do STF. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 65, p. 80-87, fev. 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40724 |
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