TítuloMedidas cautelares pessoais: prisão e liberdade provisória: de acordo com a reforma do novo Código de Processo Penal Lei 12.403, de 04.05.2011
Autor(es)Câmara, Luiz Antonio
Data de publicação2011
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090433 343.82(81) C172m 2.ed. (2011)
AssuntosBrasil. [Código de processo penal (1941)]
Prisão, Brasil
Prisão, legislação, Brasil
Liberdade provisória, Brasil
Medida cautelar, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Reforma processual penal, Brasil
EditoraJuruá
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40744
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