| Título: | A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria, com adoção de pauta fiscal e gross up) : o exemplo das empresas de telefonia |
| Autor(es): | Santiago, Igor Mauler |
| Data de publicação: | 02-2005 |
| Resumo: | Analisa práticas ilegais e inconstitucionais adotadas pelo legislador do Estado do Acre e pelo Fisco do Estado da Bahia no que toca à definição do fato gerador e da base de cálculo do ICMS. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Telefonia móvel, impostos, Brasil Substituição tributária, legislação, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Fonte: | SANTIAGO, Igor Mauler. A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria, com adoção de pauta fiscal e gross up): o exemplo das empresas de telefonia. Revista dialética de direito tributário, n. 113, p. 47-56, fev. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40782 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Malversao_fato gerador_base.pdf | 160.84 kB | Visualizar |
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