Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Neves, Marcio Calvet | - |
dc.date.issued | 2000-12 | - |
dc.identifier.citation | NEVES, Márcio Calvet. Inconstitucionalidade da exigência do complemento de ICMS recolhido antecipadamente por substituição tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 63, p. 136-145, dez. 2000. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40786 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata da inconstitucionalidade da exigência do complemento de ICMS na hipótese da operação final com produtos sujeitos à substituição tributária ter base de cálculo maior que a utilizada para a retenção do imposto. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Competência tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência tributária, São Paulo (estado) | pt_BR |
dc.subject | Substituição tributária, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), São Paulo (estado) | pt_BR |
dc.subject.other | Competência (direito tributário) | |
dc.subject.other | Competência fiscal | |
dc.title | Inconstitucionalidade da exigência do complemento de ICMS recolhido antecipadamente por substituição | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Inconstitucionalidade_exigencia_complemento_Icms.pdf | 147.34 kB | Visualizar |
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