| Título: | Proteção especial a vítimas, testemunhas e aos réus colaboradores : considerações sobre a lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999 |
| Autor(es): | Martini, Paulo |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Aborda a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que concede medidas de proteção às vítimas de crimes e testemunhas dispostas a relatar fatos que, de alguma forma, venham a contribuir para a investigação policial, ou apresentar elementos de relevância no curso do processo criminal e que por isso, se encontrem coagidas ou expostas a grave ameaça. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Proteção à testemunha (processo penal), Brasil Vítima, proteção, Brasil Vítima, legislação, Brasil Réu, proteção, Brasil |
| Fonte: | MARTINI, Paulo. Proteção especial a vítimas, testemunhas e réus colaboradores: considerações sobre a Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999. Porto Alegre: Síntese, 2000. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40800 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Proteção especial a vítimas, tenstemunhas e aos réus colab….pdf | 258.44 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: