Título: | ISS : responsabilidade tributária das cooperativas médicas |
Autor(es): | Aquino, Carlos Pessoa de |
Data de publicação: | 03-2003 |
Resumo: | Trata sobre a responsabilidade tributária das cooperativas médicas, abordando o fato do Município de Fortaleza ter instaurado na 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça, defesa pela incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os valores recebidos de terceiros pelas cooperativas médicas, uma vez que elas praticam no seu relacionamento com os adquirentes dos planos de saúde, atividades empresariais de prestação de serviços remunerados, devendo, por isso, recolher o aludido imposto. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Seguro-saúde, responsabilidade tributária, Brasil Imposto sobre serviços (ISS), Brasil Plano de saúde, assistência médica, Brasil |
Fonte: | AQUINO, Carlos Pessoa de. ISS – Responsabilidade tributária das cooperativas médicas. Repertório de jurisprudência IOB : tributário, constitucional e administrativo, n. 6, p. 209-208. mar. 2003. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40810 |
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