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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVelho, Rafael Rott de Campos
dc.date.issued2009-07
dc.identifier.citationVELHO, Rafael Rott de Campos. O poder normativo das agências reguladoras: democracia e direitos fundamentais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 4, n. 2, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40832>. Acesso em: 24 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40832
dc.description.abstractDemonstra o quanto os regulamentos expedidos por agências reguladoras independentes são importantes no cenário atual para a garantia da democracia e dos direitos fundamentais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, controle, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.titleO poder normativo das agências reguladoras : democracia e direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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poder_normativo_agências_velho.pdf736.38 kBPDFVisualizar

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