| Título: | O poder normativo das agências reguladoras : democracia e direitos fundamentais |
| Autor(es): | Velho, Rafael Rott de Campos |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Demonstra o quanto os regulamentos expedidos por agências reguladoras independentes são importantes no cenário atual para a garantia da democracia e dos direitos fundamentais. |
| Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Administração pública, regulação, Brasil Administração pública, controle, Brasil |
| Fonte: | VELHO, Rafael Rott de Campos. O poder normativo das agências reguladoras: democracia e direitos fundamentais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 4, n. 2, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40832>. Acesso em: 24 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40832 |
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