Título: | Federalização das violações de direitos humanos |
Autor(es): | Brega Filho, Vladimir |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Trata do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal quando da ocorrência de grave violação de direitos humanos. |
Assuntos: | Direitos humanos Justiça federal, competência Princípio do juiz natural Direitos e garantias individuais |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 175, p. 67-79, jul./set. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40847 |
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