TítuloFederalização das violações de direitos humanos
Autor(es)Brega Filho, Vladimir
Data de publicação2007
ResumoTrata do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal quando da ocorrência de grave violação de direitos humanos.
AssuntosDireitos humanos
Justiça federal, competência
Princípio do juiz natural
Direitos e garantias individuais
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 175, p. 67-79, jul./set. 2007.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40847
Arquivo TamanhoFormato 
federalizacao_violacoes_direitos_brega.pdf435.3 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: