| Título: | Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis |
| Autor(es): | Bruno, Gilberto Marques |
| Data de publicação: | 10-2001 |
| Resumo: | Apresenta considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal - Refis. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Débito fiscal, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) |
| Fonte: | BRUNO, Gilberto Marques. Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal: Refis. Boletim Doutrina, São Paulo, v. 4, n. 10, p. 319-321, out. 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40850 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Considerações_imunidade_constitucional_efeito.pdf | 108.92 kB | Visualizar |
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