Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barros, Marco Antônio de | - |
dc.date.issued | 2001-11 | - |
dc.identifier.citation | BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de dinheiro e o princípio da anterioridade. Boletim Ibccrim, v. 9, n. 108, p. 10, nov. 2001. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40855 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Examina o crime de lavagem de dinheiro, que é tecnicamente secundário, acessório ou consequente de outros. Comenta a Lei de lavagem de dinheiro e alerta que os atos praticados antes da data de sua vigência não serão considerados crimes, pois a lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Princípio da anterioridade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Lavagem de dinheiro, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tipo penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crime econômico, Brasil | pt_BR |
dc.title | Lavagem de dinheiro e o princípio da anterioridade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Lavagem_dinheiro_principio_anterioridade.pdf | 126.5 kB | Visualizar |
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