| Título: | Evasão de divisas : tipicidade: cheques sacados contra bancos nacionais integram o conceito de moeda, para fins de caracterização do crime de evasão de divisas: (Lei 7.492/86, art. 22) |
| Autor(es): | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc |
| Data de publicação: | 03-2000 |
| Resumo: | Estuda o conceito e a diferença entre cheque e moeda. Examina a saída não autorizada de moeda, cheque e de divisas do território nacional e a manutenção de depósitos no exterior não declarados à repartição competente. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Evasão fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil Cheque, regulamentação, Brasil Lavagem de dinheiro, Brasil Crime do colarinho branco, Brasil |
| Fonte: | VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Evasão de divisas: tipicidade: cheques sacados contra bancos nacionais integram o conceito de moeda, para fins de caracterização do crime de evasão de divisas: (Lei 7.492/86, art. 22). Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 39, n. 117, p. 163-167, jan./mar. 2000. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40868 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Evasao_divisas_tipicidade.pdf | 196.71 kB | Visualizar |
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