| Título: | Desapropriação. Utilidade pública. Construção e ampliação de distrito industrial. Inciso I, artigo 5º do Decreto-lei nº 3.365/1941. Instalação de concesual |
| Autor(es): | Martins, Vívian Barros Mayrink, Cristina Padovani Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de desapropriação de área rural particular a fim de destiná-la à instalação de uma concessionária de veículos. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública, Brasil Distrito industrial, construção, Brasil Parecer |
| Fonte: | MARTINS, Vívian Barros; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Desapropriação. Utilidade pública. Construção e ampliação de distrito industrial. Inciso I, artigo 5º do Decreto-lei nº 3.365/1941. Instalação de concesual. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40870>. Acesso em: 5 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40870 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| desapropriacao_utilidade_publica_martins.pdf | 90.7 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: