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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Adilson José de
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Adilson José de; CASTRO, José Nilo de. Aposentadoria servidor. Emenda nº 41. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40871>. Acesso em: 15 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40871
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre aposentadoria proporcional de servidor público. Discorre sobre a Emenda constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, que altera a questão previdenciária do servidor público, garantindo a aplicação de regras diferenciadas para aposentadoria ao servidor em exercício à data de sua promulgação e ao servidor que àquela data já tinha direito à aposentadoria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectAposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleAposentadoria servidor. Emenda nº 41pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aposentadoria_servidor_emenda_oliveira.pdf116.87 kBPDFVisualizar

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