| Título: | Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo |
| Autor(es): | Barreto, Aires F. |
| Data de publicação: | 09-2002 |
| Resumo: | Trata da substituição tributária e da restituição de diferenças nas base de cálculo. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Substituição tributária, base de cálculo, Brasil Tributo, regime jurídico, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Restituição de tributos, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | BARRETO, Aires F. Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo. Revista dialética de direito tributário, n. 84. p. 07-32, set. 2002. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40878 |
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