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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, José Carlos Barbosa
dc.date.issued2006-04
dc.identifier.citationMOREIRA, José Carlos Barbosa. Reforma do judiciário: a emenda constitucional n° 45 e o processo. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 2, n. 11, p. 56- 69, mar./abr. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40892
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que, embora seja conhecida como “Reforma do Poder Judiciário”, a Emenda Constitucional nº 45 na verdade tratou de múltiplas e variadas matérias, assim, nela se deparam normas concernentes a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e à submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, bem como ponderável número de disposições atinentes ao Ministério Público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectProcesso civil, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, intepretação, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleReforma do judiciário : a emenda constitucional n. 45 e o processopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Reforma_Judiciário_EC 45_Processo.pdf93.78 kBPDFVisualizar

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