Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Moreira, José Carlos Barbosa | |
dc.date.issued | 2006-04 | |
dc.identifier.citation | MOREIRA, José Carlos Barbosa. Reforma do judiciário: a emenda constitucional n° 45 e o processo. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 2, n. 11, p. 56- 69, mar./abr. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40892 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta que, embora seja conhecida como “Reforma do Poder Judiciário”, a Emenda Constitucional nº 45 na verdade tratou de múltiplas e variadas matérias, assim, nela se deparam normas concernentes a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e à submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, bem como ponderável número de disposições atinentes ao Ministério Público. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Emenda constitucional, intepretação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reforma judiciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda à constituição | |
dc.title | Reforma do judiciário : a emenda constitucional n. 45 e o processo | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Reforma_Judiciário_EC 45_Processo.pdf | 93.78 kB | Visualizar |
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