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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeal, Paulo J. B.-
dc.date.issued2005-05-
dc.identifier.citationLEAL, Paulo J. B. A Emenda Constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum. Advocacia Dinâmica: boletim informativo semanal, v. 25, n. 17, p. 267-265, maio 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40895-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractInforma que a Emenda Constitucional nº 45 não estabeleceu regras de direito transitório, tornando necessária medidas urgentes para aplicação das novas regras de competência. Menciona a alteração do artigo 114 da Constituição que atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar demandas e que exige providências urgentes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça comum, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência territorial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência jurisdicional
dc.titleA Emenda Constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comumpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A emenda constitucional n 45 e as ações em curso na justiç….pdf94.04 kBPDFVisualizar

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