| Título: | A Emenda Constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum |
| Autor(es): | Leal, Paulo J. B. |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Informa que a Emenda Constitucional nº 45 não estabeleceu regras de direito transitório, tornando necessária medidas urgentes para aplicação das novas regras de competência. Menciona a alteração do artigo 114 da Constituição que atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar demandas e que exige providências urgentes. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil Justiça comum, competência, Brasil Competência territorial, Brasil |
| Fonte: | LEAL, Paulo J. B. A Emenda Constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum. Advocacia Dinâmica: boletim informativo semanal, v. 25, n. 17, p. 267-265, maio 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40895 |
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