| Título: | Intercâmbio de informações tributárias entre administrações estrangeiras : avanços atuais, conexões com o combate à lavagem de dinheiro e o contexto brasileiro |
| Autor(es): | Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de |
| Data de publicação: | 09-2003 |
| Resumo: | O efetivo controle e repressão de esquemas de lavagem de dinheiro, bem como as reais possibilidades de recuperação de ativos ilicitamente transferidos ao exterior, não é possível sem um eficiente sistema de intercâmbio de informações entre os países, especificamente um intercâmbio de informações tributárias entre órgãos das distintas administrações tributárias. Descreve o atual contexto jurídico brasileiro, sua adequação a estes instrumentos internacionais e as principais discussões jurídicas enfrentadas. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Administração fiscal, Brasil Sigilo bancário, aspectos jurídicos, Brasil Evasão fiscal, Brasil Lavagem de dinheiro, países do OCDE |
| Fonte: | SOUZA, Sérgio Augusto G. Pereira de. Intercâmbio de informações tributárias entre administrações estrangeiras: avanços atuais, conexões com o combate à lavagem de dinheiro e o contexto brasileiro. Revista dialética de direito tributário, n. 96, p. 89-103, set. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40904 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 2003_Intercâmbio de informações tributárias entre administrações.pdf | 452.82 kB | Visualizar |
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