| Título: | Da competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras : inovações incorporadas pela EC/45 |
| Autor(es): | Oliveira, Mateus Soares de |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Apresenta que a Emenda Constitucional n. 45, dentre as inúmeras inovações incorporadas junto ao ordenamento jurídico brasileiro, alterou a competência do Supremo Tribunal Federal para o Superior Tribunal de Justiça reconhecer e homologar sentenças estrangeiras bem como a concessão do exequatur às cartas rogatórias alienígenas. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Homologação de sentença estrangeira, competência, Brasil Sentença arbitral, legislação, Brasil Sentença estrangeira, legislação, Brasil Emenda constitucional, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Mateus Soares de. Da competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras: inovações incorporadas pela EC/45. Revista Jurídica da Universidade de Franca, Franca, SP, v. 8, n. 14, p. 247-252, 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40909 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Competência_STJ_Reconhecimento_Sentenças_Arbitrais_Estrangeiras.pdf | 53.11 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: