| Título: | A Emenda Constitucional n. 45 e o Ministério Público do Trabalho |
| Autor(es): | Lopes, Otavio Brito |
| Data de publicação: | 04-2005 |
| Resumo: | Apresenta que o Poder Judiciário vem sendo alvo de significativas modificações desde a Constituição cidadã de 1988. O Superior Tribunal de Justiça foi criado e o Supremo Tribunal de Justiça foi transformado em verdadeira Corte Constitucional e teve de tal modo ampliada sua competência para o controle concentrado de constitucionalidade, que hoje em dia o controle difuso deixou de ser a regra e se tornou exceção. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Competência (justiça do trabalho), Brasil Conflito de jurisdição, Brasil Relação de trabalho, Brasil Direito de greve, Brasil Ministério Público do Trabalho, poderes e atribuições, Brasil Reforma judiciária, Brasil |
| Fonte: | LOPES, Otavio Brito. A Emenda Constitucional n. 45 e o Ministério Público do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 71, n. 1, p. 174-189, jan./abr. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40920 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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