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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCaggiano, Monica Herman Salem-
dc.date.issued2005-06-
dc.identifier.citationCAGGIANO, Monica Herman. Emenda Constitucional n. 45/2004. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 5, p. 185-204, jan./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40922-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractExamina a Emenda Constitucional nº 45, conhecida como Reforma do Judiciário. Analisa o produto da revisão do Estatuto Fundamental, examinando os instrumentos criados e questões atinentes à súmula vinculante e às novas configurações dos tribunais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subjectReforma judiciária, crítica e interpretação, Brasilpt_BR
dc.subjectControle externo, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, crítica e interpretação, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, direito comparadopt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição-
dc.titleEmenda Constitucional n. 45/2004pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Emenda constitucional n 45-2004.pdf297.75 kBPDFVisualizar

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