| Título: | Emenda Constitucional n. 45/2004 |
| Autor(es): | Caggiano, Monica Herman Salem |
| Data de publicação: | 06-2005 |
| Resumo: | Examina a Emenda Constitucional nº 45, conhecida como Reforma do Judiciário. Analisa o produto da revisão do Estatuto Fundamental, examinando os instrumentos criados e questões atinentes à súmula vinculante e às novas configurações dos tribunais. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Reforma judiciária, crítica e interpretação, Brasil Controle externo, Brasil Emenda constitucional, crítica e interpretação, análise, Brasil Efeito vinculante, direito comparado |
| Fonte: | CAGGIANO, Monica Herman. Emenda Constitucional n. 45/2004. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 5, p. 185-204, jan./jun. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40922 |
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| Emenda constitucional n 45-2004.pdf | 297.75 kB | Visualizar |
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