| Título: | O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil : relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada |
| Autor(es): | Jorge, Mário Helton |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Trata do regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil, analisando a relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos e da imutabilidade da coisa julgada. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Ação judicial, Brasil Coisa julgada (processo civil), Brasil Código de processo civil, Brasil Jurisdição, Brasil Decisão judicial, Brasil |
| Fonte: | JORGE, Mário Helton. O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 822, p. 60-71, abr. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40926 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| O regime jurídico da fugibilidade.pdf | 273.23 kB | Visualizar |
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