| Título: | A Emenda n. 45/2004 e o direito processual constitucional |
| Autor(es): | Medina, Paulo Roberto de Gouvêa |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45 consagrou um novo princípio constitucional do processo, o principio da celeridade processual, e criou institutos processuais importantes como o da repercussão geral das questões constitucionais, em tema de recurso extraordinário e súmula vinculante. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Reforma judiciária, Brasil Administração da justiça, Brasil Poder judiciário, organização, Brasil Efeito vinculante, Brasil Tribunal superior, súmula, Brasil |
| Fonte: | MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. A Emenda n. 45/2004 e o Direito Processual Constitucional. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 35, n. 80, p. 95-105, jan./jun. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40928 |
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| A emenda n 45-2004 e o direito processual constitucional.d….pdf | 164.21 kB | Visualizar |
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