Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Frediani, Yone | - |
dc.date.issued | 2005-06 | - |
dc.identifier.citation | FREDIANI, Yone. A Emenda Constitucional n. 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço público. Revista do Advogado, v. 25, n. 82, p. 127-132, jun. 2005. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40939 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Examina o tratamento que foi dado ao exercício do direito de greve no ordenamento brasileiro, que ao longo de muitos anos passou por sucessivos períodos de permissão e proibição. Somente após a Constituição de 1988 é que o direito de greve foi plenamente assegurado ao trabalhador, podendo ser exercido em qualquer atividade, inclusive nos serviços essenciais, bem como nos serviços públicos, segundo as regras contidas nos artigos 9º e 27, VII, respectivamente da Lei Maior. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] | pt_BR |
dc.subject | Direito de greve, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Conflito trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Conflito de trabalho | |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.subject.other | Organização sindical | |
dc.title | A Emenda Constitucional n. 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço público | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A emenda constitucional n 45-2004 e o exercício do direito….pdf | 128.47 kB | Visualizar |
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